A aposentadoria por idade sofreu importantes mudanças com a emenda constitucional nº 103, de 2019. Clique para ver o artigo na íntegra. Reforma da previdência | emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições.
Acesse o jusbrasil para consultar processos por cpf, cnpj, nome ou número nos tribunais e diários oficiais de todo brasil. A ec 103 /2019 trouxe diversas mudanças significativas para o sistema previdenciário. Seja notificado a cada atualização!